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Dispõe sobre a isenção de imposto ás associações culturais do município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências.

RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA o caput, do artigo 1º, da Lei nº 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências.

"CONSIDERA de utilidade pública a “Associação Esportiva e Social Mulekada - AESM”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas biodegradáveis para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores nos estabelecimentos comerciais de Manaus e dá outras providências.

Obriga a empresa concessionária dos serviços de esgoto e de fornecimento de água, estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas dependências de seus Reservatórios de Água ou Poços Artesianos espalhados nos bairros da capital, ao menos um sistema de vigilância 24 horas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do "edital Douglas Mandrake de incentivo às bandas autorais de rock e suas vertentes- festival Douglas Mandrake" no município de Manaus e dá outras providências.

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências.

SUPRIME o artigo 67 da Lei n. 2.758, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TODO E QUALQUER TIPO DE REPRODUÇÃO CASEIRA DE ANIMAIS E/OU POR PARTE DE CANIS E GATIS SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, NÃO REGULAMENTADOS E SEM ACOMPANHAMENTO VETERINÁRIO.

‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências.

INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias.

DISPÕE sobre a criação do sistema de reuso de águas pluviais para utilização não potável em conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, mercados municipais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos industriais e comerciais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências

“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências”.

REAJUSTA o valor do auxílio alimentação, instituído por meio da Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013.

ALTERA dispositivos da Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias

REVOGA a Lei Promulgada n. 233, de 26 de abril de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do Imposto Sobre Serviços - ISS para as atividades relacionadas ao ramo de eventos e incentivo à cultura local.

Dispõe sobre a redução do Imposto Sobre Serviços - ISS para as atividades relacionadas ao setor turístico.

Dispõe sobre a redução do Imposto Sobre Serviços - ISS para as atividades relacionadas ao ramo de serviços de informática e congêneres.

Institui sobre semana de Combate ao Abandono de animais no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe obrigatoriedade de aquisição de mobiliário pelo poder municipal diretamente das movelarias do município como forma de apoio aos pequenos empreendedores.

INSTITUI o dia 01 de dezembro como o Dia Municipal do Veículo de Comunicação Digital – portais de notícias e blogs.

MODIFICA o § 1.º do artigo 2.º da Lei n. 1752/2013, que “Estabelece a cobrança de tarifa fracionada de estacionado no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências”.

Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de utilidade pública o Instituto PCD Juntos Somos Mais Fortes – IJSMF.

INSTITUI o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.

ESTIMA a Receita e FIXA a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2022.

DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o " ensino de música" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus.

Concede aos servidores da Câmara Municipal de Manaus o benefício que especifica e dá outras providências

ALTERA a Lei n. 1448 de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008 (Plano de Cargos e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde).

ALTERA dispositivos da Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Especialistas em Saúde - Médicos da Secretaria Municipal de Saúde).

DISPÕE sobre os cargos de Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde Geral e Assistente em Saúde – Condutor de Ambulância, de que trata a Lei nº 2.601, de 15 de abril de 2020, e altera as tabelas financeiras da Lei n.º 2.449, de 03 de junho de 2019, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.672, de 09 de setembro de 2020. (DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem adotadas no uso de elevadores).

INSTITUI o Programa Adote Projetos Esportivos, e dá outras providências.

“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências".

Dia Municipal do Protetor e Cuidador de Animais

INSTITUI a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos da rede de ensino pública e privada, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a necessidade de notificação prévia e por mensagem de texto ao consumidor sobre de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento do serviço público de água e esgoto, com antecedência de pelo menos 72 horas, pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município de Manaus.

Considera de Utilidade Pública ao INSTITUTO AMAZÔNIA EQUATORIAL – AME, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de Manaus, e dá outras providências.