Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 281 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - Deliberação.
Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões. Discussão única. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 283 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - - Deliberação.
Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 6a. e 7a. Comissões. Discussão única. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 282 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA a transferência a terceiros de imóvel doado à Igreja Batista de Petrópolis por meio da Lei n. 1580, de 22 de outubro de 1980. - - Deliberação.
Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões. 1a. Discussão. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 121 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 3710
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às pessoas vulneráveis em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 154 de 2022
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 4730
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 220 de 2022
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 6877
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA a prática de tiro desportivo como atividade de risco no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 223 de 2022
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 7002
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros na cidade de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 275 de 2022
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 8254
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de incentivo, promoção, estímulo ou permissão de apresentações, músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
ESTABELECE o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspensão ou de exclusão. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Não há resultado | |
| 10 |
Projeto de Lei nº 292 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 3740
Turno: -
Texto original
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TORNA obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 346 de 2021
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 4464
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 394 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 5234
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 440 de 2021
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 6011
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 447 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 6169
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Controle da Frota de Veículos a Serviço do Município de Manaus e dá outras Providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 450 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 6216
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 17 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 18 |
INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. - - Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 479 de 2021
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 6573
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o dia 07 de setembro como o Dia Municipal do Suçuarana. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
ALTERA a denominação da quadra Thomé Medeiros de Raposo, localizada na Rua Valério Botelho de Andrade, 50 – bairro: São Francisco, para Quadra Waldemar Soares. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 351 de 2021
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 4576
Turno: -
Texto original
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Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 582 de 2021
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 8642
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Não há resultado |