74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Francisco da Silva e Santos e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães.

DISPÕE sobre as ações de Vigilância e o Controle de Zoonoses no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.

DISPÕE sobre a distribuição de protetor solar às pessoas com lúpus eritematoso no município de Manaus.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação no site oficial do município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela guarda civil municipal e dá outras providências.

DISPÕE Sobre a criação da Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Manaus e da outras providencias.

INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências.

Altera os artigos 1º, 4º, 6º, 7º e revoga o artigo 9º da Lei nº 717 de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025.

ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025.

ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025.

ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica.

APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito David Antônio Abisai de Almeida.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências.

DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências

INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri.

DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 70/2025.