Projeto de Lei nº 649 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
649
Data de Apresentação
07/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, com a finalidade de promover a inclusão, a acessibilidade e a permanência dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais necessidades educacionais específicas.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, com a finalidade de promover a inclusão, a acessibilidade e a permanência dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais necessidades educacionais específicas.
Observação