Projeto de Lei nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.
Art.1.º - Ficam alterados o caput dos arts. 3º e 4º da Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, renomeado o parágrafo único e incluídos os §§ 2º e 3º no art. 4º, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art.1.º - Ficam alterados o caput dos arts. 3º e 4º da Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, renomeado o parágrafo único e incluídos os §§ 2º e 3º no art. 4º, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/04/2025.
Em 09/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 10/04/2025-22/04/202. Parecer Contrário.
* Projeto recebeu Emenda 001, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, no dia 10/04/2025.
2ª CCJR: Relator: Verª. Prof. Jacqueline (23/04/2025-05/05/2025). Parecer Favorável ao Projeto e à emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao projeto e rejeitado o parecer favorável da relatora à Emenda 001, na reunião ordinária do dia 15/05/2025. Sendo designado o vereador Allan Campelo para redigir o parecer da comissão.
Em 09/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 10/04/2025-22/04/202. Parecer Contrário.
* Projeto recebeu Emenda 001, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, no dia 10/04/2025.
2ª CCJR: Relator: Verª. Prof. Jacqueline (23/04/2025-05/05/2025). Parecer Favorável ao Projeto e à emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao projeto e rejeitado o parecer favorável da relatora à Emenda 001, na reunião ordinária do dia 15/05/2025. Sendo designado o vereador Allan Campelo para redigir o parecer da comissão.