Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aproveitamento de Restos de Frutas, Verduras e Legumes das Feiras Municipais para Destinação à Alimentação de Animais em Situação de Rua e Instituições de Proteção Animal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 230 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Cardiopatas e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa Cardiopata no âmbito do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 294 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 14/09/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 3 |
Institui, no âmbito do Município de Manaus, a "CORRIDA PEDESTRE AMIGOS DOS AUTISTAS", a ser realizada anualmente, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 604 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 14/09/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 649 de 2026
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 649 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 07/08/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 722 de 2026
Processo: -
Autor: CORONEL ROSSES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de utilidade pública municipal o Instituto Jovens Com Uma Missão - Manaus - JOCUM e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 722 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 08/09/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 6 |
DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 741 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 14/09/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 7 |
ALTERA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, para prorrogar e harmonizar os termos iniciais das restrições ao uso de sacolas plásticas no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 742 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 14/09/2026 - Para deliberação.
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Deliberado Aprovada a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. |
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| 8 |
DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências - - Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille. - - Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
ALTERA a Lei 1.666, de 25 de abril de 2012, que INSTITUI o "auxílio aluguel", benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas. - - Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 14 |
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 15 |
DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar do Esporte Seguro, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 397 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 22a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão à Emenda 01 e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |