1 - Projeto de Lei nº 230 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aproveitamento de Restos de Frutas, Verduras e Legumes das Feiras Municipais para Destinação à Alimentação de Animais em Situação de Rua e Instituições de Proteção Animal, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 294 de 2026
Autor: DIONE CARVALHO
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CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Cardiopatas e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa Cardiopata no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 604 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, a "CORRIDA PEDESTRE AMIGOS DOS AUTISTAS", a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 649 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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INSTITUI o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 722 de 2026
Autor: CORONEL ROSSES
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Considera de utilidade pública municipal o Instituto Jovens Com Uma Missão - Manaus - JOCUM e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 741 de 2026
Autor: JANDER LOBATO
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DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 742 de 2026
Autor: RODRIGO SÁ
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ALTERA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, para prorrogar e harmonizar os termos iniciais das restrições ao uso de sacolas plásticas no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
Obs.: Aprovada a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
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8 - Projeto de Lei nº 82 de 2024
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 83
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DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, EURICO TAVARES, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Autores: THAYSA LIPPY, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, YOMARA LINS
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Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 251 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, ROSIVALDO CORDOVIL
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DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 361 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, EURICO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO
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INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 610 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, JANDER LOBATO
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ALTERA a Lei 1.666, de 25 de abril de 2012, que INSTITUI o "auxílio aluguel", benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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14 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Autores: IVO NETO, EURICO TAVARES, RAULZINHO
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Autores: MITOSO, ALLAN CAMPELO, EURICO TAVARES, PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar do Esporte Seguro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 397 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 388
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INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 22a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, IVO NETO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, JAILDO OLIVEIRA
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INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 525 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, YOMARA LINS
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INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão à Emenda 01 e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 330 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, EVERTON ASSIS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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