Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 742 de 2026 em 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 742 de 2026

ALTERA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, para prorrogar e harmonizar os termos iniciais das restrições ao uso de sacolas plásticas no município de Manaus.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 742 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 14/09/2026

Observação

Para deliberação.