Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 649 de 2026 em 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 649 de 2026
INSTITUI o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 649 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 07/08/2026
Observação
Para deliberação.