Projeto de Lei nº 567 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
567
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
8371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA dispositivos da Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/03/2022.
Em 23/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (29/03/2022 - 05/04/2022). Parecer favorável.
Em 20/05/22: Recebeu emenda 01, de autoria do Ver. Cap. Carpê Andrade
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (31/05/2022-08/06/2022). obs. Parecer do projeto e da emenda 01
Recebeu Emenda n. 002/2022, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 05/07/2022.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (26/10/2022). obs. Parecer favorável ao projeto, à emenda 01 e à emenda 02. Rejeitado o parecer do relator, pela maioria dos presentes. Aprovado o parecer contrário da comissão, com voto contrário do vereador Dr. Eduardo Assis, na reunião do dia 16/8/2023.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 23/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (29/03/2022 - 05/04/2022). Parecer favorável.
Em 20/05/22: Recebeu emenda 01, de autoria do Ver. Cap. Carpê Andrade
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (31/05/2022-08/06/2022). obs. Parecer do projeto e da emenda 01
Recebeu Emenda n. 002/2022, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 05/07/2022.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (26/10/2022). obs. Parecer favorável ao projeto, à emenda 01 e à emenda 02. Rejeitado o parecer do relator, pela maioria dos presentes. Aprovado o parecer contrário da comissão, com voto contrário do vereador Dr. Eduardo Assis, na reunião do dia 16/8/2023.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.