Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.

ALTERA a Lei n. 2.829, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.

Veto Parcial do PL n.142/2021, da verª. Yomara Lins, que "DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos".

Para conhecimentos dos vereadores.

INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do Município de Manaus, e da outras providências.

Deliberação.

ALTERA dispositivos da Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Oscar Borel, esquina com a Rua Vinte e Três de Dezembro e Rua São José, no bairro Compensa 2, como Praça Padre Albano Ignacio Ternus.

Deliberação.

Institui sistema de proteção, respeito e cuidado aos pais de natimortos e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas creches e escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Manaus.

Deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a instituição do prontuário eletrônico, da carteira de vacinação digital e do atestado eletrônico municipal de vacinação no âmbito de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 21a. Comissão.

Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

2a. discussão.

CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus.

2a. discussão.

ESTABELECE aos estudantes das Redes Pública e Privada de Ensino do município de Manaus – AM ao direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências.

Parecer favorável da 4a. Comissão à Emenda 001 e 2a. discussão.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Senhora Alessandra Campelo da Silva.

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.

APROVA a Programação de Investimentos do Executivo Municipal, para o exercício de 2022.

Deliberação.

INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Planejamento Estratégico 2023 a 2027 e dá outras providências.

Deliberação.