Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Planejamento Estratégico 2023 a 2027 e dá outras providências.

Deliberação.

APROVA a Programação de Investimentos do Executivo Municipal, para o exercício de 2022.

Deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Senhora Alessandra Campelo da Silva.

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.

ESTABELECE aos estudantes das Redes Pública e Privada de Ensino do município de Manaus – AM ao direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências.

Parecer favorável da 4a. Comissão à Emenda 001 e 2a. discussão.

CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus.

2a. discussão.

DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

2a. discussão.

Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 21a. Comissão.

DISPÕE sobre a instituição do prontuário eletrônico, da carteira de vacinação digital e do atestado eletrônico municipal de vacinação no âmbito de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas creches e escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Manaus.

Deliberação.

Institui sistema de proteção, respeito e cuidado aos pais de natimortos e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Oscar Borel, esquina com a Rua Vinte e Três de Dezembro e Rua São José, no bairro Compensa 2, como Praça Padre Albano Ignacio Ternus.

Deliberação.

ALTERA dispositivos da Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do Município de Manaus, e da outras providências.

Deliberação.

Veto Parcial do PL n.142/2021, da verª. Yomara Lins, que "DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos".

Para conhecimentos dos vereadores.

ALTERA a Lei n. 2.829, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.

AUTORIZA a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.