1 - Projeto de Lei nº 55 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 62 de 2022
Autores:
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ALTERA a Lei n. 2.829, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Veto nº 15 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL n.142/2021, da verª. Yomara Lins, que "DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos".
Obs.: Para conhecimentos dos vereadores.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 414 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5510
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do Município de Manaus, e da outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 567 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 8371
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ALTERA dispositivos da Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 639 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 9486
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Oscar Borel, esquina com a Rua Vinte e Três de Dezembro e Rua São José, no bairro Compensa 2, como Praça Padre Albano Ignacio Ternus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 645 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 9715
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Institui sistema de proteção, respeito e cuidado aos pais de natimortos e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 675 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 10361
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DISPÕE sobre a prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas creches e escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 681 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 10367
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 14 de 2022
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 951
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DISPÕE sobre a instituição do prontuário eletrônico, da carteira de vacinação digital e do atestado eletrônico municipal de vacinação no âmbito de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 60 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 607
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ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 21a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 98 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1316
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Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 272 de 2019
Autor: BESSA
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DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 544 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 7852
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CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 169 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2241
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ESTABELECE aos estudantes das Redes Pública e Privada de Ensino do município de Manaus – AM ao direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão à Emenda 001 e 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2057
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Senhora Alessandra Campelo da Silva.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.
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Aprovado
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20 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a Programação de Investimentos do Executivo Municipal, para o exercício de 2022.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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21 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Mesa Diretora da CMM
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INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Planejamento Estratégico 2023 a 2027 e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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