Projeto de Lei nº 561 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
561
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
8309
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TODO E QUALQUER TIPO DE REPRODUÇÃO CASEIRA DE ANIMAIS E/OU POR PARTE DE CANIS E GATIS SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, NÃO REGULAMENTADOS E SEM ACOMPANHAMENTO VETERINÁRIO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TODO E QUALQUER TIPO DE REPRODUÇÃO CASEIRA DE ANIMAIS E/OU POR PARTE DE CANIS E GATIS SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, NÃO REGULAMENTADOS E SEM ACOMPANHAMENTO VETERINÁRIO.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/02/2022.
Em 07/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/02/2022-15/02/2022
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (09/02/2022 - 22/02/2022) Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrária da
comissão pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 17/08/2022.
Em 07/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/02/2022-15/02/2022
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (09/02/2022 - 22/02/2022) Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrária da
comissão pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 17/08/2022.