Lei Ordinária nº 2.813, de 24 de novembro de 2021

DISPÕE sobre os cargos de Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde Geral – e Assistente em Saúde – Condutor de Ambulância, de que trata a Lei n. 2.601, de 15 de abril de 2020, e altera as tabelas financeiras da Lei n. 2.449, de 3 de junho de 2019, e dá outras providências.

PL n. 590/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 24/11/2021, edição n. 5229, ano XXII
Palavras-chave: servidor, cargos, saúde, especialista em saúde, Fiscal de Saúde Geral, Assistente em Saúde, Condutor de Ambulância, Profissional de Saúde, requisitos do cargo, vacâncias, jornada de trabalho, extinção do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, Tabelas Financeiras, Quadro das Funções Especiais da Saúde e Cargos, subsídios especiais, inclusão do Padrão Inicial, redução de remuneração, Função Especial de Saúde (FES), subsídio do cargo efetivo, incorporada, acumulada, outras vantagens e aposentadoria, assistente em saúde, agente de zoonoses, atendente de consultório médico, assistente em saúde, auxiliar em saúde bucal, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, condutor de ambulância, agente de saúde comunitário rural, agente de zoonoses, auxiliar de enfermagem, auxiliar de nutrição e dietética, maqueiro, rádio-operador/ motorista condutor de ambulância, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, técnico em saúde bucal, especialista em saúde, enfermeiro, especialista em saúde ou assistente em saúde, médico, estratégia saúde da família