Projeto de Lei nº 563 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
563
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
8320
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias.
Indexação
INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/10/2021.
Em 27/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR
PROCURADORIA: 29/10/2021 - 09/10/2021
2ª CCJR: Relator(a): Ver. Bessa (21/02/2022 - 08/03/2022) Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 17 de Agosto de 2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao projeto e à Emenda 001. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Ver. Lissandro Breval (04/10/2022 - 17/10/2022). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades dos presente à reunião do dia 26/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, votação do parecer favorável da 3ª Comissão suspensa por ausência da autora no momento da votação.
No PLENÁRIO: Em 13/12/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao PL, mas não foi apreciado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao PL. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Verª. Glória Carratte(14/02/23 a 01/03/23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 14/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardaria 2a. discussão na forma da lei, no entanto, para correção de erro formal, retornará à 23a. Comissão para análise da Emenda 01.
OBS. Em 15/03/2023, foi observada a necessidade de correção de vício formal no projeto, uma vez que não houve apreciação na 23a. Comissão da Emenda 001. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
O projeto segue para a 23a. Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda.
23ª COMPCD: Relator: Glória Carratte(15/03/23 a 27/03/23). Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 20 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 27/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR
PROCURADORIA: 29/10/2021 - 09/10/2021
2ª CCJR: Relator(a): Ver. Bessa (21/02/2022 - 08/03/2022) Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 17 de Agosto de 2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao projeto e à Emenda 001. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Ver. Lissandro Breval (04/10/2022 - 17/10/2022). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades dos presente à reunião do dia 26/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, votação do parecer favorável da 3ª Comissão suspensa por ausência da autora no momento da votação.
No PLENÁRIO: Em 13/12/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao PL, mas não foi apreciado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao PL. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Verª. Glória Carratte(14/02/23 a 01/03/23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 14/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardaria 2a. discussão na forma da lei, no entanto, para correção de erro formal, retornará à 23a. Comissão para análise da Emenda 01.
OBS. Em 15/03/2023, foi observada a necessidade de correção de vício formal no projeto, uma vez que não houve apreciação na 23a. Comissão da Emenda 001. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
O projeto segue para a 23a. Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda.
23ª COMPCD: Relator: Glória Carratte(15/03/23 a 27/03/23). Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 20 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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