{"id":12285,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 563 de 2021","metadata":{},"numero":563,"ano":2021,"numero_protocolo":8320,"data_apresentacao":"2021-10-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INSTITUI a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em sess\u00f5es cl\u00ednicas que tratem de pessoas com defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras providencias.","indexacao":"INSTITUI a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em sess\u00f5es cl\u00ednicas que tratem de pessoas com defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras providencias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 27/10/2021. \r\nEm 27/10/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR\r\nPROCURADORIA: 29/10/2021 - 09/10/2021\r\n2\u00aa CCJR: Relator(a): Ver. Bessa (21/02/2022 - 08/03/2022) Parecer favor\u00e1vel - Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 emenda 01, pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 17 de Agosto de 2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 31/08/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o ao projeto e \u00e0 Emenda 001. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n 3\u00aa CFEO: Ver. Lissandro Breval (04/10/2022 - 17/10/2022). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidades dos presente \u00e0 reuni\u00e3o do dia 26/10/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/12/2022, vota\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o suspensa por aus\u00eancia da autora no momento da vota\u00e7\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Em 13/12/2022, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001 e ao PL, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia da autora. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/12/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001 e ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 23\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n23\u00aa COMPCD: Relator: Ver\u00aa. Gl\u00f3ria Carratte(14/02/23 a 01/03/23). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 14/03/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 23\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardaria 2a. discuss\u00e3o na forma da lei, no entanto, para corre\u00e7\u00e3o de erro formal, retornar\u00e1 \u00e0 23a. Comiss\u00e3o para an\u00e1lise da Emenda 01.\r\nOBS. Em 15/03/2023, foi observada a necessidade de corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal no projeto, uma vez que n\u00e3o houve aprecia\u00e7\u00e3o na 23a. Comiss\u00e3o da Emenda 001. Projeto segue para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nO projeto segue para a 23a. Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda.\r\n23\u00aa COMPCD: Relator: Gl\u00f3ria Carratte(15/03/23 a 27/03/23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 emenda 01, pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 20 de mar\u00e7o de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/03/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 23\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12285/pl_563_2021_thaysa_lippy_cameras_em_lugares_que_tratem_de_deficientes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-16T09:31:41.983177-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-03-27T15:49:58.991940-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[140,4,143,27,148,135,49,149,47,152,154]}