Matérias da Ordem do Dia (105ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 629 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivo da Lei n. 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 623 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências (REGULA o Processo Administrativo no âmbito Administração Pública Municipal). - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 591 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.672, de 09 de setembro de 2020. (DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem adotadas no uso de elevadores). - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 609 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação a Creche Municipal Tude Moutinho Costa. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 528 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências (CMEI Cecília Cabral). - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 459 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 751
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de Manaus, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 9 |
DISPÕE sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 267 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 3519
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do Nova Cidade - AMCBBNC. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
“Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 221 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 3011
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família do Município de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 211 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 2925
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANAUS. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 242 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 3290
Turno: -
Texto original
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 2519
Turno: -
Texto original
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Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências). - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: DAVID REIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Resolução n. 049, de 20 de agosto de 2007, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4ª Comissão e discussão única.
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Aprovado |