1 - Projeto de Lei nº 629 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivo da Lei n. 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 623 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências (REGULA o Processo Administrativo no âmbito Administração Pública Municipal).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 591 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.672, de 09 de setembro de 2020. (DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem adotadas no uso de elevadores).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 609 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação a Creche Municipal Tude Moutinho Costa.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 528 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências (CMEI Cecília Cabral).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 459 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 383
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DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 70 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 751
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Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 529 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 7688
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DISPÕE sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 267 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 3519
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do Nova Cidade - AMCBBNC.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 224 de 2021
Autores: PEIXOTO, CAIO ANDRÉ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3022
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“Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.”
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 221 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3011
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Dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 220 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2967
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DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 211 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 2925
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANAUS.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 242 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 3290
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA
Número de Protocolo: 2519
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Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências).
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Resolução nº 21 de 2021
Autor: DAVID REIS
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ALTERA a Resolução n. 049, de 20 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e discussão única.
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Aprovado
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