Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA e acrescenta dispositivos que especifica da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação. Pedido de Urgência.

FIXA o índice de recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências.
Mensagem n. 038/2024.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões e discussão única.

ALTERA a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 033/2024.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 042/2024.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e discussão única.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 487/2023, de autoria do Vereador Sassá da Construção Civil que "INSTITUI o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos".
Mensagem n. 043/2024.

Para conhecimento dos vereadores.

INSTITUI a inclusão de telefones úteis nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos no município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

Cria o selo "Condomínio amigo dos animais”, no âmbito do Município de Manaus.

Para deliberação.

Institui a autovistoria anual quanto à segurança estrutural dos elevadores, nas condições que menciona.

Para deliberação.

CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs)

Para deliberação.

INSTITUI o Programa de Orientação Padronizada para os abrigos dos pontos de ônibus, a fim de promover políticas urbanas para o bem estar dos usuários do sistema de transporte coletivo do município de Manaus.

Para deliberação.

CRIA o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais no município de Manaus.

Para deliberação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e privados possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências.

Para deliberação.

ASSEGURA às mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar o direito ao atendimento por policiais femininas no âmbito das Delegacias de Polícia Civil e Unidades da Polícia Militar.

Para deliberação.

INSTITUI o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente do Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri.

Para deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Brasileira Amando – ABA

Para deliberação.

Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.

DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias

Para aprovação em 2a. discussão.

ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.

ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.