Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
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OBRIGA as escolas a apresentarem, no momento da matrícula, plano de segurança e de combate contra a violência escolar no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 281 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 316 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 4154
Turno: -
Texto original
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 20a. Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 781
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 1293
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA utilidade pública a Associação de Idosos Unidos Venceremos-UNIVE e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 2454
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 3695
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 188 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 6424
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Manaus Nota 10, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 299 de 2022
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 10019
Turno: -
Texto original
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OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 309 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 10799
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 12 |
ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 407 de 2022
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 21936
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 442 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 25917
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências". - - Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 2639
Turno: -
Texto original
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Sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho. - - Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 3515
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro. - - Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 154 de 2022
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 4730
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus. - - Parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 301 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 4045
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal - - Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. - - 2a. discussão
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Aprovado |