1 - Projeto de Lei nº 181 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 190
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DISPÕE sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 258 de 2023
Autores: MARCEL ALEXANDRE, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 268
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OBRIGA as escolas a apresentarem, no momento da matrícula, plano de segurança e de combate contra a violência escolar no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 281 de 2023
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 292
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA)
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 316 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4154
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 781
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DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1293
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CONSIDERA utilidade pública a Associação de Idosos Unidos Venceremos-UNIVE e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2454
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DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 3695
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DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 188 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 6424
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Institui o Programa Manaus Nota 10, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 299 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10019
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OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 309 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 10799
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 400 de 2022
Autores: MITOSO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 21634
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ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 407 de 2022
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 21936
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INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 442 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 25917
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 593 de 2021
Autores: PEIXOTO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8854
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“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências".
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autores: ELAN ALENCAR, MITOSO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2639
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Sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho.
Obs.: Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, DAVID REIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3515
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei nº 154 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4730
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INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 301 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4045
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DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 156 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5020
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ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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