Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 188 de 2022 em 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 188 de 2022
Institui o Programa Manaus Nota 10, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 2a. Comissão.