Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 570 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 21/10/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | pl_570-2021-_represtinacao_de_lei.pdf |
2° CCJR | Parecer da Comissão | 22/10/2021 | Ver. Marcelo Serafim | parecer_ccjr_pl_570_2021.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 22/10/2021 | CCJR | certidao_pl_570_2021.pdf |
2ª CCJR | Parecer de Redação | 26/10/2021 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_570.2021.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 26/10/2021 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._113.2021_-_sancao_-_pl_n._570.2021_-_ver._ivo_neto_-_print.pdf |