Projeto de Lei nº 570 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
570
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei Promulgada n. 233, de 26 de abril de 2010 e dá outras providências.
Indexação
REVOGA a Lei Promulgada n. 233, de 26 de abril de 2010 e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/10/2021. REGIME DE URGÊNCIA aprovado em Plenário.
Em 20/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 21/10/2021 a 22/10/2021 - REGIME DE URGÊNCIA
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (21/10/2021-22/10/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 22/10/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2021, foi aprovado o parecer da 2a. Comissão. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 20/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 21/10/2021 a 22/10/2021 - REGIME DE URGÊNCIA
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (21/10/2021-22/10/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 22/10/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2021, foi aprovado o parecer da 2a. Comissão. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada