Projeto de Lei nº 551 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
551
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
8054
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/02/2022.
Em 23/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 24/02/2022 - 09/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (15/03/2022-23/03/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (20.03 a 28.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 03 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª Comissão. Relator: vereador Eduardo Alfaia (12/04/2023 - 24/04/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária no dia 05 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 4a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador PROF. SAMUEL. (Prazo: 19 a 21/06/2023, às 11:06h)
Em 15/08/2023: Devolução de vista sem parecer.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/09/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. PROF. SAMUEL. (Prazo: 19 a 21/06/2023, às 11:06h).
Em 23/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 24/02/2022 - 09/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (15/03/2022-23/03/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (20.03 a 28.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 03 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª Comissão. Relator: vereador Eduardo Alfaia (12/04/2023 - 24/04/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária no dia 05 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 4a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador PROF. SAMUEL. (Prazo: 19 a 21/06/2023, às 11:06h)
Em 15/08/2023: Devolução de vista sem parecer.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/09/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. PROF. SAMUEL. (Prazo: 19 a 21/06/2023, às 11:06h).
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