Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Parcial do Projeto de Lei n. 242/2021, de autoria do ver. Kennedy Marques, que "ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e da outras providências".

Discussão e votação.

REVOGA a Lei n. 1.707, de 3 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos.

Deliberação.

CONSIDERA a prática de tiro desportivo como atividade de risco no município de Manaus.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

Dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros na cidade de Manaus.

Deliberação.

ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Gilberto Mestrinho, na área do Meio Ambiente, ao Procurador Titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas, Sr. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Deliberação.

INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus.

Parecer favorável da 3a. Comissão ao Projeto e à Emenda 01

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

DISPÕE sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus.

Parecer favorável da 2a. Comissão ao Projeto e à Emenda 01.

INSTITUI o Dia do Hip Hop no Município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

ALTERA a denominação da quadra Thomé Medeiros de Raposo, localizada na Rua Valério Botelho de Andrade, 50 – bairro: São Francisco, para Quadra Waldemar Soares.

Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.

Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus.

Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à senhora Gliceriana Maciel de Morais Araújo e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.

CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Marcelo Generoso e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.