1 - Veto nº 25 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do Projeto de Lei n. 242/2021, de autoria do ver. Kennedy Marques, que "ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e da outras providências".
Obs.: Discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 208 de 2022
Autores: COMIAL - 15ª Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis, WILLIAM ALEMÃO
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REVOGA a Lei n. 1.707, de 3 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 220 de 2022
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 6877
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CONSIDERA a prática de tiro desportivo como atividade de risco no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 222 de 2022
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 6903
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 223 de 2022
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 7002
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Dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros na cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 224 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7072
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 240 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7165
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DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7681
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CONCEDE a Medalha de Ouro Gilberto Mestrinho, na área do Meio Ambiente, ao Procurador Titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas, Sr. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 182 de 2021
Autores: MITOSO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 2514
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INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 345 de 2021
Autores: YOMARA LINS, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4458
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DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão ao Projeto e à Emenda 01
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 377 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4883
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 442 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 6014
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DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 517 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7138
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DISPÕE sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão ao Projeto e à Emenda 01.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 536 de 2021
Autores: BESSA, CAIO ANDRÉ, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7799
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INSTITUI o Dia do Hip Hop no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 543 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DAVID REIS, EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7851
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Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 295 de 2021
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3815
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ALTERA a denominação da quadra Thomé Medeiros de Raposo, localizada na Rua Valério Botelho de Andrade, 50 – bairro: São Francisco, para Quadra Waldemar Soares.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 351 de 2021
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WANDERLEY MONTEIRO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4576
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Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 582 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8642
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DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 6073
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à senhora Gliceriana Maciel de Morais Araújo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, CAIO ANDRÉ, EDUARDO ALFAIA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 7461
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CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Marcelo Generoso e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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