Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a cobrança da taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Obrigatoriedade do Poder Público Municipal de Manaus a oferecer a todas as crianças em idade adequada matrícula em instituições de educação infantil na rede privada, em caso de falta de vagas na rede pública e/ou conveniadas - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
DISPÕE sobre a cobrança de tarifa de esgoto pela companhia de saneamento básico do município de Manaus após comprovação da efetiva prestação do serviço. - - Deliberação.
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Não há resultado | |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Lafayette Carneiro Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor André da Silva Alves e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: FRANSUÁ
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 1082
Turno: -
Texto original
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INCLUI dispositivos nos artigos 1° e 2° da Lei 2.643, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 3317
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 3514
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 224 de 2022
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 7072
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 403 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 21742
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 585 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 8667
Turno: -
Texto original
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o " ensino de música" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus. - - Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 967
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 1375
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. - - Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 3937
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Motorista do Transporte Coletivo no município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 6202
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. - - Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |