Matérias da Ordem do Dia (91ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 553 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 554 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
DISPÕE sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
DISPÕE sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 544 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 7852
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 7715
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Manaus, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor Procon Legislativo. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 7825
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 7841
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Claudio Lopes de Andrade, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 230 de 2021
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 3108
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 114 de 2021
Processo: -
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Protocolo: 1501
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 130 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 1668
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 168 de 2021
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 2234
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no Município de Manaus o dia de Combate ao Câncer de Ovário, a ser celebrado dia 08 de maio e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 7424
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Augusto Bernardo Cecílio, e dá outras providências. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 7719
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho, na área do Esporte a atleta Laiana Rodrigues Batista. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: FRANSUÁ
Protocolo: 7824
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Wanderson Miguel Maia Chiesa, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 202 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 2693
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 5a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |