Projeto de Lei nº 584 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
584
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
8666
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/03/2022.
Em 07/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/03/2022 - 15/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (23/05/2022- 31/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 03/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/08/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO e AMOM. (Prazo: 10 a 12/08/2022).
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RAIFF MATOS (Prazo: 10 a 12/08/2022)
2º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 10 a 12/08/2022)
3º pedido: Ver. AMOM (Prazo: 10 a 12/08/2022)
6ª COMSAU-RELATOR: Ver. Joelson Silva (15/08/2022-22/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19.10.2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/11/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 6ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/11/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 07/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/03/2022 - 15/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (23/05/2022- 31/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 03/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/08/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO e AMOM. (Prazo: 10 a 12/08/2022).
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RAIFF MATOS (Prazo: 10 a 12/08/2022)
2º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 10 a 12/08/2022)
3º pedido: Ver. AMOM (Prazo: 10 a 12/08/2022)
6ª COMSAU-RELATOR: Ver. Joelson Silva (15/08/2022-22/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19.10.2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/11/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 6ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/11/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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