Projeto de Lei nº 263 de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 584 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
584
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
8666
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/03/2022.
Em 07/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/03/2022 - 15/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (23/05/2022- 31/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 03/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/08/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO e AMOM. (Prazo: 10 a 12/08/2022).
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RAIFF MATOS (Prazo: 10 a 12/08/2022)
2º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 10 a 12/08/2022)
3º pedido: Ver. AMOM (Prazo: 10 a 12/08/2022)
6ª COMSAU-RELATOR: Ver. Joelson Silva (15/08/2022-22/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19.10.2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/11/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 6ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/11/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 07/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/03/2022 - 15/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (23/05/2022- 31/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 03/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/08/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO e AMOM. (Prazo: 10 a 12/08/2022).
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RAIFF MATOS (Prazo: 10 a 12/08/2022)
2º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 10 a 12/08/2022)
3º pedido: Ver. AMOM (Prazo: 10 a 12/08/2022)
6ª COMSAU-RELATOR: Ver. Joelson Silva (15/08/2022-22/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19.10.2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/11/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 6ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/11/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada