Projeto de Lei nº 572 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
572
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
8525
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução do Imposto Sobre Serviços - ISS para as atividades relacionadas ao setor turístico.
Indexação
Dispõe sobre a redução do Imposto Sobre Serviços - ISS para as atividades relacionadas ao setor turístico.
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/04/2022.
Em 11/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 12.04.2022 - 25.04.2022. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline - (27/06/2022 - 05/07/2022). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do §1.º do art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 11/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 12.04.2022 - 25.04.2022. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline - (27/06/2022 - 05/07/2022). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do §1.º do art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.