Projeto de Lei nº 593 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
593
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
8854
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências".
Indexação
“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências".
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/05/2022.
Em 02/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 03/05/2022 - 11/05/2022
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline - (27/06/2022 - 05/07/2022) Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 17 de Agosto de 2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Ver. Jander Lobato (30/08/2022 - 14/09/2022). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades dos presente à reunião do dia 26/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED- Relatora vereadora Profa Jacqueline (14.03.2023 - 27.03.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 27/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei. (Votação anulada)
Em 04/04/2023: Projeto encaminhado para nova apreciação na 4a. Comissão, pois parecer e certidão estavam com informações diferentes. Durante a votação na 4a. Comissão, não se observou que o parecer da relatora era contrário ao projeto, tendo sido votado o parecer favorável na Comissão e depois no Plenário.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal na 4a. Comissão e, posteriormente, segue para nova votação no Plenário, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
4ª COMED- Relatora vereadora Profa. Jacqueline. Novo parecer. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 10/04/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 02/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 03/05/2022 - 11/05/2022
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline - (27/06/2022 - 05/07/2022) Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 17 de Agosto de 2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Ver. Jander Lobato (30/08/2022 - 14/09/2022). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades dos presente à reunião do dia 26/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED- Relatora vereadora Profa Jacqueline (14.03.2023 - 27.03.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 27/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei. (Votação anulada)
Em 04/04/2023: Projeto encaminhado para nova apreciação na 4a. Comissão, pois parecer e certidão estavam com informações diferentes. Durante a votação na 4a. Comissão, não se observou que o parecer da relatora era contrário ao projeto, tendo sido votado o parecer favorável na Comissão e depois no Plenário.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal na 4a. Comissão e, posteriormente, segue para nova votação no Plenário, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
4ª COMED- Relatora vereadora Profa. Jacqueline. Novo parecer. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 10/04/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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