Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2799
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 550/2021
Publicação: DOM de 13.10.2021, edição n. 5202, ano XXII
Autoria: Ver. Marcelo Serafim
Palavras-chave: meio ambiente, sacolas descartáveis com compostos de polietileno, polipropileno, acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas, redes de supermercados, estabelecimentos comerciais, sacolas biodegradáveis e de sacolas retornáveis, sacolas retornáveis, distribuição gratuita, consumidores, venda
Altera: Lei n. 485, de 7 de maio de 2021.
Publicação: DOM de 13.10.2021, edição n. 5202, ano XXII
Autoria: Ver. Marcelo Serafim
Palavras-chave: meio ambiente, sacolas descartáveis com compostos de polietileno, polipropileno, acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas, redes de supermercados, estabelecimentos comerciais, sacolas biodegradáveis e de sacolas retornáveis, sacolas retornáveis, distribuição gratuita, consumidores, venda
Altera: Lei n. 485, de 7 de maio de 2021.
Observação
Altera: Lei n. 485, de 7 de maio de 2021
Assuntos
- Meio ambiente
- Sacolas plásticas
- Sacolas reutilizáveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica