Lei Ordinária (Promulgada) nº 485, de 07 de maio de 2021

DISPÕE sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente, e dá outras providências

PL n. 216/2020
Autoria: Ver.ª Glória Carratte, Ver. Prof. Fransuá
Publicação: e-DOLM de 10.05.2021, edição n. 1449, ano VIII,
Palavras-chave: proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, redes de supermercados, estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente, Código Ambiental de Manaus, transporte de mercadorias, POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS, embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel, embalagens de produtos alimentícios que vertam água, rotulagem degradáveis, terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis, e mensagens, vantagem ecológica, sacolas retornáveis, placas informativas,
Ver Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
Ver Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001(Código Ambiental de Manaus)
Alterada pela Lei n. 2799, de 13.10.2021. Publicada pelo DOM de 13.10.2021, – Edição n. 5202, Ano XXII.

Ver Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
Ver Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001(Código Ambiental de Manaus)
Alterada pela Lei n. 2799, de 13.10.2021. Publicada pelo DOM de 13.10.2021, – Edição n. 5202, Ano XXII.
Alterada pela Lei n. 3189, de 01.11.2023. Publicada pelo DOM de 01.11.2023, – Edição n. 5699, Ano XXIV.