Projeto de Lei nº 216 de 2020

Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no Município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudique o meio ambiente e dá outras providências.

Dispõe
proibição
distribuição
gratuita
sacolas
plásticas
estabelecimentos
comerciais
município
Manaus
finalidade
estimular
uso
sacolas
reutilizáveis
prejudique
meio
ambiente

Deliberado: 06.07.2020
Na PROCURADORIA: Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Dante. Parecer favorável. Na reunião virtual no dia 22/07/2020, foi aprovado o parecer favorável do relator por totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28.07.2020 o plenário acatou o parecer da Comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (10/08/2020). Aprovado parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos presentes na reunião extraordinária do dia 18/08/2020 (terça-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31.08.2020, o Plenário acatou o parecer da Comissão e em seguida encaminhou para analise da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Amauri Colares (04.09.2020-16.09.2020). Na reunião extraordinária virtual do dia 24.09.2020, foi aprovado parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Em 11/01/2021: Projeto desarquivado à pedido da autora, por meio do MEMORANDO Nº 005/2021-GVGC, com fulcro no artigo 151, parágrafo 1º do Regimento Interno da CMM.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03.03.2021, o Plenário acatou o parecer da 10a. Comissão, com votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes e William Alemão. Projeto encaminhado para análise da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Márcio Tavares (05.03.2021-16.03.2021). Na reunião extraordinária virtual do dia 11.03.2021, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/03/2021, foi aprovado o parecer favorável da 19ª COMDEC. Projeto aprovado em 1a. discussão.
Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 29/03/2021, na 2a. discussão, pedido de vistas ao projeto concedidas ao Vereador Marcel Alexandre, em conjunto com os Vereadores Marcelo Serafim e Professor Fransuá. PRAZO: 29 a 31/03/2021.
Em 09/04/2021: Parecer de vistas do Ver. Marcel Alexandre anexado ao projeto.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/04/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Vai à sanção do Prefeito.