{"id":1186,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 216 de 2020","metadata":{},"numero":216,"ano":2020,"numero_protocolo":606,"data_apresentacao":"2020-07-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de sacolas pl\u00e1sticas em estabelecimentos comerciais no Munic\u00edpio de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutiliz\u00e1veis que n\u00e3o prejudique o meio ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Disp\u00f5e\r\nproibi\u00e7\u00e3o\r\ndistribui\u00e7\u00e3o\r\ngratuita\r\nsacolas \r\npl\u00e1sticas\r\nestabelecimentos\r\ncomerciais\r\nmunic\u00edpio\r\nManaus\r\nfinalidade\r\nestimular\r\nuso\r\nsacolas\r\nreutiliz\u00e1veis\r\nprejudique\r\nmeio\r\nambiente","observacao":"Deliberado: 06.07.2020\r\nNa PROCURADORIA: Parecer favor\u00e1vel\r\nNa 2\u00aa CCJR -  RELATOR: Ver. Dante. Parecer favor\u00e1vel. Na reuni\u00e3o virtual no dia 22/07/2020, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel do relator por totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28.07.2020 o plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e encaminhou para analise da 3\u00aa Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR:  Ver. Gilmar Nascimento (10/08/2020). Aprovado parecer FAVOR\u00c1VEL pela UNANIMIDADE dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 18/08/2020 (ter\u00e7a-feira).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 31.08.2020, o Plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e em seguida encaminhou para analise da 10\u00aa Comiss\u00e3o de Turismo, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Emprego e Renda.\r\nNa 10\u00aa COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Amauri Colares (04.09.2020-16.09.2020). Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual do dia 24.09.2020, foi aprovado parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nEm 04/01/2021: Encerrada a 17\u00aa Legislatura. Propositura arquivada por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara.\r\nEm 11/01/2021: Projeto desarquivado \u00e0 pedido da autora, por meio do MEMORANDO N\u00ba 005/2021-GVGC, com fulcro no artigo 151, par\u00e1grafo 1\u00ba do Regimento Interno da CMM.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03.03.2021, o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 10a. Comiss\u00e3o, com votos contr\u00e1rios dos Vereadores Rodrigo Guedes e William Alem\u00e3o. Projeto encaminhado para an\u00e1lise da 19\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor.\r\nNa 19\u00aa COMDEC - RELATOR: Ver. M\u00e1rcio Tavares (05.03.2021-16.03.2021). Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual do dia 11.03.2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/03/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 19\u00aa COMDEC. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. \r\nAguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 29/03/2021, na 2a. discuss\u00e3o, pedido de vistas ao projeto concedidas ao Vereador Marcel Alexandre, em conjunto com os Vereadores Marcelo Serafim e Professor Fransu\u00e1. PRAZO: 29 a 31/03/2021.\r\nEm 09/04/2021: Parecer de vistas do Ver. Marcel Alexandre anexado ao projeto.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/04/2021, o projeto foi aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o. Vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1186/pl_216_2020_gloria_carratte_dispoe_sobre_a_proibicao_da_distribuicao_gratuita_de_sacolas_plasticas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-15T12:52:28.689972-04:00","ip":"172.23.5.10","ultima_edicao":"2021-04-12T12:48:04.230674-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[19,17]}