Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 213 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a concessão de financiamento aos permissionários do Terminal 1 – T1, e dá outras providências. - - |
Deliberado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 215 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Protocolo: 605
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, ovo, leite de todas as espécies de animais mamíferos, sal, açúcar na composição dos alimentos comercializados no município de Manaus, e da outras providências. - - |
Deliberado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 216 de 2020
Processo: -
Autor: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no Município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudique o meio ambiente e dá outras providências. - - |
Deliberado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 217 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Protocolo: 607
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de "Banheiros" em Supermercados e Similares, no âmbito do município de Manaus. - - |
Deliberado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 218 de 2020
Processo: -
Autor: CARLOS PORTTA
Protocolo: 609
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Educação Domiciliar no Município de Manaus. - - |
Deliberado |
| 6 |
DENOMINA Complexo Viário Frank Abrahim Lima o complexo viário localizado na Avenida Max Teixeira de acesso ao Conjunto Manoa. - - |
Deliberado |
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| 7 |
DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem adotadas no uso de elevadores no Município de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 130 de 2020
Processo: -
Autor: AMAURI COLARES
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE sobre as Igrejas e Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Manaus. - - |
Aprovado Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Aprovado em 1ª discussão. Vai à 2ª discussão na forma da lei. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 145 de 2020
Processo: -
Autor: AMAURI COLARES
Protocolo: 384
Turno: -
Texto original
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INCLUI o “Dia Municipal de Higienização das Mãos” (05 de maio), no Calendário do Município de Manaus. - - |
Aprovado Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Aprovado em 1ª discussão. Vai à 2ª discussão na forma da lei. |
| 10 |
DISPÕE sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (COVID-19) no município de Manaus. - - |
Aprovado Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do prefeito. |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 85 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Institui medidas de prevenção e combate ao Assédio Sexual de mulheres no Transporte Publico. - - |
Aprovado Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do prefeito. |