1 - Projeto de Lei nº 213 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de financiamento aos permissionários do Terminal 1 – T1, e dá outras providências.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 215 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 605
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Dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, ovo, leite de todas as espécies de animais mamíferos, sal, açúcar na composição dos alimentos comercializados no município de Manaus, e da outras providências.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 216 de 2020
Autores: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 606
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Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no Município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudique o meio ambiente e dá outras providências.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 217 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 607
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de "Banheiros" em Supermercados e Similares, no âmbito do município de Manaus.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 218 de 2020
Autor: CARLOS PORTTA
Número de Protocolo: 609
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Dispõe sobre a Educação Domiciliar no Município de Manaus.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 219 de 2020
Autor: CHICO PRETO
Número de Protocolo: 676
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DENOMINA Complexo Viário Frank Abrahim Lima o complexo viário localizado na Avenida Max Teixeira de acesso ao Conjunto Manoa.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 166 de 2020
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 454
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DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem adotadas no uso de elevadores no Município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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8 - Projeto de Lei nº 130 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 311
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ESTABELECE sobre as Igrejas e Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Manaus.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Aprovado em 1ª discussão. Vai à 2ª discussão na forma da lei.
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9 - Projeto de Lei nº 145 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 384
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INCLUI o “Dia Municipal de Higienização das Mãos” (05 de maio), no Calendário do Município de Manaus.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Aprovado em 1ª discussão. Vai à 2ª discussão na forma da lei.
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10 - Projeto de Lei nº 139 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 353
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DISPÕE sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (COVID-19) no município de Manaus.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do prefeito.
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11 - Projeto de Lei nº 85 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 170
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Institui medidas de prevenção e combate ao Assédio Sexual de mulheres no Transporte Publico.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do prefeito.
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