Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 2.829, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a Política Municipal de Combate à Psicofobia, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências

Deliberação.

Institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o " ensino de música" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus.

Deliberação.

Institui a criação de um programa direcionado à saúde vocal para os professores, incluindo cuidados e prevenção da perda da voz no município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências

Deliberação.

DISPÕE sobre a construção de passagens que possibilitem o deslocamento seguro da fauna, nos locais em que houver florestas nativas, e áreas de proteção ambiental.

Deliberação.

"MODIFICA o Art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, que trata do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, e dá outras providências."

Deliberação.

ALTERAR a redação dos artigos: 22, 112, 347, 366, 373 e 429 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata sobre a garantia de direitos da pessoa com mobilidade reduzida.

Deliberação.

DISPÕE sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA-POV) no Município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo em Higienizar, Sanitizar e Demais Serviços de Limpeza e Desinfecção em Cada Veículo da Frota com Regularidade a Cada Partida e a Cada Chegada da Rota Estabelecida e Dá Outras Providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Manaus, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

"Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências”.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus.

Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.

ESTABELECE aos estudantes das Redes Pública e Privada de Ensino do município de Manaus – AM ao direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências.

2a. discussão.

INSTITUI a Semana "Crianças Salvam Vidas” nas escolas públicas municipais de Manaus, e dá outras providências.

2a. discussão.

ALTERA dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)

2a. discussão.

DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, bem como das atividades físicas exploradas por profissionais autônomos, em logradouros públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Para conhecimento dos vereadores.

“DISPÕE sobre a implementação do agendamento, para que a primeira consulta médica ocorra no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para atendimento das pessoas com deficiência – PCD, idosos e gestantes, e de até 15 (quinze) dias úteis para o público em geral, no município de Manaus.”

Para conhecimento dos vereadores.

“ASSEGURA matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”.

Para conhecimento dos vereadores.

DISPÕE sobre a ocupação das áreas utilizadas para as práticas de esporte, lazer e entretenimento, por comunidades periféricas e ribeirinhas, por período igual ou superior a cinco anos, para a utilização de Espaços Desportivo e Cultural Comunitário e dá outras providências.

Para conhecimento dos vereadores.

DISPÕE sobre a ocupação de espaços por Transportes de Passageiros por Aplicativos os logradouros públicos e de empresas privadas no âmbito do município da Cidade de Manaus e pede outras providências.

Para conhecimento dos vereadores.

DISPÕE Sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e Dá Outras Providências.

Para conhecimento dos vereadores.

DISPOÕE sobre a disponibilização de luvas descartáveis e protetor ou guarda-máscara, durante o período da pandemia, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, no âmbito do município de Manaus.

Para conhecimento dos vereadores.

DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de fotografias, pelo Poder Executivo Municipal, às pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

Para conhecimento dos vereadores.