Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA dispositivos da Lei n. 553, de 14 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus.

Para deliberação em Plenário.
Pedido de Urgência.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 008/2023 de autoria do Vereador Lissandro Breval que "DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências".
Mensagem n. 117/2023.

Para conhecimento dos Vereadores.

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 063/2022 de autoria do Vereador Raiff Matos que "INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências".
Mensagem n. 115/2023.

Para conhecimento dos Vereadores.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 166/2022 de autoria do Vereador Ivo Neto que "INSTITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências".
Mensagem n. 116/2024.

Para conhecimento dos Vereadores.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 009/2023 de autoria do Vereador Lissandro Breval que "DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 001/2024.

Para conhecimento dos Vereadores.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 080/2023 de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus".
Mensagem n. 002/2024.

Para conhecimento dos Vereadores.

DISPÕE sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na Educação infantil, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da 2a. Comissão.

DISPÕE sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da 2a. Comissão à Emenda 02.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS’’, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da 2a. Comissão à Emenda 01.

DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da 10a. Comissão.

DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da rua 40, localizado na rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão

Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.

DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da 2a. Comissão à Emenda 01.

ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.

INSTITUI no Município de Manaus o “Programa Bairro Empreendedor”.

Para aprovação do parecer da 3a. Comissão à Emenda 01.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da 10a. Comissão.

INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro.

Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.

TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.

Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.

CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus.

Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.

ALTERA a Lei Nº 808 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Mensagem n. 103/2023.

Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.

Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da favorável da 14a. Comissão e discussão única.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.

INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências

Para aprovação do parecer da favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus.

Para aprovação do parecer da favorável da 17a. Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer da favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.

PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus, e define como um dos requisitos de aprovação no curso frequência mínima de participação.
Mensagem n. 104/2023.

Para aprovação em 2a. discussão.

DISPÕE sobre o acesso do profissional de Educação Física (Personal Trainer) nas unidades dos condomínios residenciais, enquanto durar o estado de calamidade pública relativa a pandemia do COVID-19, no município da Cidade de Manaus.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.

DISPÕE sobre o reconhecimento das pessoas nascidas no município da Cidade de Manaus.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLETA PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DENTRE OUTROS, EM SUAS RESIDÊNCIAS.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.

Autoriza o poder Executivo Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro adicional, oriundo do Ministério da Saúde de forma pecuniária e dá outras providencias.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filadélfia da Amazônia.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.

Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município para cultivo de Hortaliças e da outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.

Dispõe sobre a isenção de imposto ás associações culturais do município de Manaus e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.

Considera de Utilidade Pública ao INSTITUTO AMAZÔNIA EQUATORIAL – AME, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de clínicas, hospitais e instituições, independente da área de atuação, destinadas a atendimentos de idosos, crianças e adolescentes portadores de deficiências físicas, motoras, auditiva, intelectual, de função cognitiva ou deficiências múltiplas, ter em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.

DISPÕE sobre a concessão de apoio financeiro aos permissionários, ao setor cultural e artístico, no momento de crise sanitária e econômica, decorrente da pandemia da variante do novo coronavírus, conhecida como Ômicron, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros em semáforos de toda a cidade, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.