1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivos da Lei n. 553, de 14 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Veto nº 1 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 008/2023 de autoria do Vereador Lissandro Breval que "DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências".
Mensagem n. 117/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 2 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 063/2022 de autoria do Vereador Raiff Matos que "INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências".
Mensagem n. 115/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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4 - Veto nº 3 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 166/2022 de autoria do Vereador Ivo Neto que "INSTITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências".
Mensagem n. 116/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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5 - Veto nº 4 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 009/2023 de autoria do Vereador Lissandro Breval que "DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 001/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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6 - Veto nº 5 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 080/2023 de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus".
Mensagem n. 002/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 375 de 2019
Autor: DIEGO AFONSO
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DISPÕE sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na Educação infantil, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da 2a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 384 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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DISPÕE sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da 2a. Comissão à Emenda 02.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Autores: PEIXOTO, AMOM MANDEL, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 199
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS’’, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da 2a. Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1667
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DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da 10a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 298 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 4007
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DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da rua 40, localizado na rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão
Obs.: Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 316 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4154
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da 2a. Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 402 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, LISSANDRO BREVAL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5359
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ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 406 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5404
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INSTITUI no Município de Manaus o “Programa Bairro Empreendedor”.
Obs.: Para aprovação do parecer da 3a. Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 404 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21812
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da 10a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 347 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 351
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INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro.
Obs.: Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 407 de 2023
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 409
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TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
Obs.: Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 409 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 411
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CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 620 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 808 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Mensagem n. 103/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 158 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1955
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Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da favorável da 14a. Comissão e discussão única.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 362 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4715
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 679 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10365
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INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer da favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 143 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 150
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer da favorável da 17a. Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 227 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 238
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DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 619 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus, e define como um dos requisitos de aprovação no curso frequência mínima de participação.
Mensagem n. 104/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 82 de 2021
Turno: Final
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1088
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DISPÕE sobre o acesso do profissional de Educação Física (Personal Trainer) nas unidades dos condomínios residenciais, enquanto durar o estado de calamidade pública relativa a pandemia do COVID-19, no município da Cidade de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 136 de 2021
Turno: Final
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 1722
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DISPÕE sobre o reconhecimento das pessoas nascidas no município da Cidade de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei nº 148 de 2021
Turno: Final
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 1894
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLETA PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DENTRE OUTROS, EM SUAS RESIDÊNCIAS.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei nº 405 de 2021
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 5374
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Autoriza o poder Executivo Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro adicional, oriundo do Ministério da Saúde de forma pecuniária e dá outras providencias.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 499 de 2021
Turno: Final
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 7014
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filadélfia da Amazônia.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 524 de 2021
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 7545
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Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município para cultivo de Hortaliças e da outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR ao PL.
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Matéria lida
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32 - Projeto de Lei nº 549 de 2021
Turno: Final
Autores: ELAN ALENCAR, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7874
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Dispõe sobre a isenção de imposto ás associações culturais do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 597 de 2021
Turno: Final
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 8861
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Considera de Utilidade Pública ao INSTITUTO AMAZÔNIA EQUATORIAL – AME, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei nº 640 de 2021
Turno: Final
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 9488
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de clínicas, hospitais e instituições, independente da área de atuação, destinadas a atendimentos de idosos, crianças e adolescentes portadores de deficiências físicas, motoras, auditiva, intelectual, de função cognitiva ou deficiências múltiplas, ter em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.
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Matéria lida
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35 - Projeto de Lei nº 669 de 2021
Turno: Final
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 10165
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DISPÕE sobre a concessão de apoio financeiro aos permissionários, ao setor cultural e artístico, no momento de crise sanitária e econômica, decorrente da pandemia da variante do novo coronavírus, conhecida como Ômicron, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei nº 682 de 2021
Turno: Final
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 10368
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros em semáforos de toda a cidade, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores sobre o parecer contrário da 2a. CCJR e arquivamento do PL.
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Matéria lida
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