Matérias da Ordem do Dia (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE sobre a organização do Conselho Municipal de Gestão Estratégica – CMGE, e dá outras providências.

Deliberação.

Institui a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências (REGULA o Processo Administrativo no âmbito Administração Pública Municipal).

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

“Torna obrigatório a disponibilização no site da Prefeitura de Manaus, a versão final do Diário Oficial do Município com validade para todos os fins oficiais, e dá outras providências”

Deliberação.

Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

Obriga a empresa concessionária dos serviços de esgoto e de fornecimento de água, estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas dependências de seus Reservatórios de Água ou Poços Artesianos espalhados nos bairros da capital, ao menos um sistema de vigilância 24 horas, e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 1448 de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões e 1ª. discussão.

DISPÕE sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus.

Parecer favorável da 2ª Comissão

“Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo”.

Parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.

Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.

Parecer favorável da 2ª Comissão

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO AMIGOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASAS PELA AMAZÔNIA.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

Institui campanha “Gestante Saudável: Avança Manaus” destinada as medidas de proteção, conscientização e sensibilização à saúde da mulher gravida, em face a pandemia da COVID-19 e outros agravos, no município de Manaus e dá outas providencias.

Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.