1 - Projeto de Lei nº 624 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a organização do Conselho Municipal de Gestão Estratégica – CMGE, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 625 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Institui a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 623 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências (REGULA o Processo Administrativo no âmbito Administração Pública Municipal).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 362 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4715
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 511 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 7120
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“Torna obrigatório a disponibilização no site da Prefeitura de Manaus, a versão final do Diário Oficial do Município com validade para todos os fins oficiais, e dá outras providências”
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 513 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7134
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Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 530 de 2021
Autores: JANDER LOBATO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 7689
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 557 de 2021
Autor: JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 8121
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Obriga a empresa concessionária dos serviços de esgoto e de fornecimento de água, estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas dependências de seus Reservatórios de Água ou Poços Artesianos espalhados nos bairros da capital, ao menos um sistema de vigilância 24 horas, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 582 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8642
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DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 615 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8960
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PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 587 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1448 de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões e 1ª. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 204 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2789
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DISPÕE sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 222 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3018
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DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 353 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 4578
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Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 4 de 2021
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 3
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“Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo”.
Obs.: Parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 263 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 3502
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO AMIGOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASAS PELA AMAZÔNIA.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 196 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2687
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DISPÕE sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 287 de 2021
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 3666
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Institui campanha “Gestante Saudável: Avança Manaus” destinada as medidas de proteção, conscientização e sensibilização à saúde da mulher gravida, em face a pandemia da COVID-19 e outros agravos, no município de Manaus e dá outas providencias.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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