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INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus.

DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública municipal de Manaus.

INSTITUI o prêmio Professor do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus.

INSTITUI o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros a ser observado anualmente em 30 de setembro.

DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.

DISPÕE sobre a afixação de informativos nos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.

DISPÕE sobre a regulamentação da posse responsável de animais domésticos no município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Monitoramento da Fauna Silvestre (PROMOFAUNA) no Município de Manaus.

INSTITUI a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses no Município de Manaus.

ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.

INSTITUI a Semana Municipal "Cadeia para Maus-Tratos" no município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa "Caminhar com Inclusão" para promoção da inclusão de pessoas com TEA em espaços públicos de esporte e lazer no município de Manaus.

INSTITUI o Selo "Escola Amiga da Proteção Animal" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Manaus disponibilizarem acesso gratuito à internet aos clientes, mediante solicitação, para fins de aquisição de produtos ou contratação de serviços.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Mensagem 23/2025.

DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025.

Dispõe sobre a proibição da contratação de shows e eventos festivos com recursos públicos no município de Manaus em períodos de chuvas fortes ou situações emergenciais.

INSTITUI a Política Municipal de Unidades Básicas de Saúde Animal no âmbito do Município de Manaus.

PROÍBE a contratação de empréstimos pela Prefeitura de Manaus sem que o Chefe do Executivo preste contas dos empréstimos contraídos durante a sua gestão, e dá outras providências.

INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de capacitação de professores e funcionários para a “Manobra de Heimlich” nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

ACRESCENTA dispositivo à Lei nº 3380 de 12 de setembro de 2009, que “Estabelece a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências".

DISPÕE sobre a inclusão educacional de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Neurodesenvolvimento segundo o DSM-5, estabelecendo medidas viáveis para sua implementação e dá outras providências.

Cria Sistema de Alerta de Chuva em Áreas de Risco para notificação preventiva aos moradores em áreas expostas a desastres naturais no Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social Jogando e Educando-AESJE.

Dispõe sobre o transporte intramunicipal de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus o Disque Autismo.

Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.

DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE no âmbito do Município de Manaus/AM, sobre a proibição de cobranças por estimativa de consumo de água e energia elétrica por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.

INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inserção de cláusula nos editais de licitação e contratos administrativos que estimule a oferta de treinamentos em habilidades de construção civil por empresas contratadas para execução de obras públicas no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a política estratégica de capacitação em inteligência artificial (IA) dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Coleta Seletiva nas Escolas Públicas Municipais de Manaus por meio da criação e uso moeda solidária regional denominada "Tucumã" e dá outras providências.

DISPÕE sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, químicos e entulhos no município de Manaus e estabelece penalidades aos responsáveis.

DECLARA o “Pier Turistico Manaus 355” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.