Projeto de Lei nº 151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
151
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Selo “PET Friendly”, com o objetivo de identificar oficialmente os estabelecimentos comerciais, bares, hotéis e restaurantes que permitam a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Selo “PET Friendly”, com o objetivo de identificar oficialmente os estabelecimentos comerciais, bares, hotéis e restaurantes que permitam a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/04/2025.
Em 16/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 22/04/2025-29/04/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (08/05/2025-19/05/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/08/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Joelson Silva (25/08/2025-01/09/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.
Em 16/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 22/04/2025-29/04/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (08/05/2025-19/05/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/08/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Joelson Silva (25/08/2025-01/09/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.