Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO SALAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa "Buraco Zero" no Município de Manaus, estabelece prazos para reparos em vias públicas, define responsabilidades da SEMINF, cria mecanismos de fiscalização e transparência e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 286 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo Ecológico no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 299 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 306 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 27/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
Dispõe sobre a vedação a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa ao exercício de atividades públicas e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 324 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 29/05/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 5 |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 363 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 11/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 211 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”, no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 248 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 370 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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A pedido do autor Retirado de pauta pela Mesa pelo autor. |
| 10 |
INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 405 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
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INCLUI a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados no município Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto de Proteção e Amor a Criança. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 441 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de utilidade pública o INSTITUTO BOSCO BINDÁ INSTITUTO 3B e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado Voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes. |
| 22 |
Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Seção VIII do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n.37/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |