Projeto de Lei nº 153 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
153
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.
Art. 1º Fica assegurado o direito de embarque prioritário às gestantes usuárias do sistema de transporte coletivo no Município de Manaus, permitindo o ingresso pela porta dianteira dos veículos sem a necessidade de passar pela catraca.
Art. 1º Fica assegurado o direito de embarque prioritário às gestantes usuárias do sistema de transporte coletivo no Município de Manaus, permitindo o ingresso pela porta dianteira dos veículos sem a necessidade de passar pela catraca.
Observação
No PLENÁRIO: Em 28/04/2025, o projeto entrou em pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 30/04/2025.
Em 30/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Verª Thaysa Lippy (28/05/2025-09/06/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável do relator pela totalidade dos presentes na reunião ordinária do dia 11/06/2025
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Diego Afonso (26/06/2025-08/07/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.
DELIBERAÇÃO: 30/04/2025.
Em 30/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Verª Thaysa Lippy (28/05/2025-09/06/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável do relator pela totalidade dos presentes na reunião ordinária do dia 11/06/2025
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Diego Afonso (26/06/2025-08/07/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.