Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a vigência do Plano Municipal de Educação. Mensagem 52/2025. - - Para votação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências. Mensagem 53/2025 - - Para votação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 17ª Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3333/2024, que “INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus Minha Terra.” - Projeto de Lei nº 10 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 13/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 174 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 11/04/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Projeto retirado de pauta devido a ausência do autor. |
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| 5 |
DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 249 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 16/05/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Projeto retirado de pauta devido a ausência do autor. |
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| 6 |
Institui no calendário da cidade de Manaus o dia do professor de Jiu-Jitsu a ser comemorado no dia 24 de maio. - Projeto de Lei nº 327 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 29/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 358 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 05/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 371 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 10/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 9 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação do Disque 188 – Centro de Valorização da Vida (CVV) em propagandas de televisão e rádio no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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CRIA o Programa de Estímulo ao uso de bicicletas e modais alternativos no âmbito da cidade de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto de Proteção e Amor a Criança. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 322 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 416 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 403
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 17 |
DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 18 |
INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 368 de 2023
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 369
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 485
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com a
Administração Pública Municipal. Mensagem 54/2025. - Projeto de Lei nº 422 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |