Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 10 de 2025 em 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3333/2024, que “INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus Minha Terra.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 10 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 13/02/2025
Observação
Para deliberação.